Laudo Técnico de Avaliação – VISA

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LTA – Laudo Técnico de Avaliação

Laudo Técnico de Avaliação LTA VISA- Alvará da Vigilância Sanitária

 

A ARCH Project,  atende em todo Estado de São Paulo e também a alguns serviços por todo o Brasil.

Com equipe de arquitetas experiência em projetos e processos de regularização junto à prefeituras, e demais órgãos de controle governamental como a Vigilância Sanitária.

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LTA da Vigilância Sanitária

LTA da Vigilância Sanitária

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LTA da Vigilância Sanitária

Detalhe – LTA – Planta de Fluxo

Quem precisa do LTA?

Muitas atividades são reguladas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Exemplos:

  1. Indústrias de alimentos;
  2. Controle de Pragas;
  3. Indústrias de Medicamentos;
  4. Laboratórios clínicos de exames e diagnósticos;
  5. Logística e Distribuição de Medicamentos e Alimentos;
  6. Distribuição de equipamentos médicos;

… entre outros.  Em geral são atividades com algum grau de risco à saúde humana. 

Acima de tudo, para as atividades com alto risco, o processo de licenciamento é mais rigoroso.

Neste caso vamos focar naquelas cuja a VISA exige o Documento 52, o famoso LTA. Este, deve ser apresentado na solicitação inicial da licença da Vigilância Sanitária.

Resumindo: A VISA exige o LTA, emitido por ela, para emitir a Licença da Vigilância Sanitária.

O que é o Laudo Técnico de Avaliação

(LTA)?

O LTA é um Laudo Técnico de Avaliação, descrito na CVS-01/19, documento 52, definido como necessário, conforme Anexo I, para algumas atividades para a emissão da Licença da Vigilância Sanitária.

A primeira referência a este documento está no Capítulo I, artigo 2º, Item XXV:

“XXV- Laudo Técnico de Avaliação (LTA): documento que expressa decisão do órgão de vigilância sanitária competente sobre a avaliação física funcional do projeto de edificação, e seus complementos, que abriga atividade de interesse da saúde;”

 

O que você deve saber sobre o LTA da Vigilância Sanitária?

Para obter o LTA, é necessário, em primeiro lugar,  apresentar um conjunto de documentos, que demonstram como funcionará a atividade em questão.

Para esclarecer, veja alguns deles:

  • Projetos Arquitetônicos, com plantas, cortes, fachadas:
    1. Plantas Civil;
    2. Planta de Layout;
    3. Planta de Ar Condicionado e Ventilação;
    4. Planta de equipamentos;
    5. Plantas de fluxos;
      1. Pessoal interno
      2. Visitantes
      3. Materiais
      4. entre outras
  • Memorial de atividade;
  • Memorial de Projetos;
  • ..entre outros, a depender das especificidades da atividade e do estado (UF).

Documentos do LTA concluídos, e agora?

Tendo elaborado todos estes documentos deve-se montar o processo e protocolá-lo na VISA.

Em primeiro lugar, o técnico avalia os documentos e pode pedir alterações e/ou adequações nas instalações, caso não satisfaçam os critérios da VISA.

O técnico da VISA, também pode exigir alguns procedimentos operacionais, a serem cumpridos na atividade, a fim de garantir maior segurança sanitária.

Posteriormente, se tudo estiver em conformidade, e, após inspeção, realizada por técnico da VISA, o LTA é imitido.

De posse do LTA a empresa anexa-o ao processo do licenciamento da Vigilância Sanitária.

A vigência do LTA durará enquanto não houver alterações na atividade, como, por exemplo,  mudanças no layout.

Quais os prazos para obtenção do LTA da Vigilância Sanitária?

O prazo para elaboração e protocolo do pedido do LTA, geralmente varia de 21 a 40 dias, mas vai depender do tamanho da indústria ou empresa.

Já, o prazo para a aprovação, dependerá de três fatores:

  1. A qualidade dos documentos apresentado, completos, detalhados, para fácil compreensão, conforme requisito da VISA. Se não for assim, poderá haver vários pedidos de correção, alterações, que prolongará o prazo do processo como um todo;
  2. O projeto apresentado deverá ser tecnicamente viável;
  3.  Prazo de análise pelos técnicos da VISA;

Alguns Cases de LTA da Vigilância Sanitária na ARCH Project

 

1) LTA para Indústria de Alimentos:

  • Massabor, Frutu;

2) LTA para Centro de Diagnóstico:

  • CR Diagnósticos, Tecnolab

3) LTA para Distribuidora:

  • Grupo Boticário, Oncotech

4) LTA para Indústria Química:

  • ZM Chemical

Em conclusão, a Arch Project, recomenda ao cliente, que sempre contrate profissional experiente em LTA, certamente, a fim de evitar erros graves e demora nos processos de aprovação.

Somos um escritório de arquitetura, especializado em LTA. Consulte-nos (11) 4040-9003 – atendimento@archproject.com.br.

 

Sites importantes: 
ANVISA

 

Aqui um texto atualizado em 2020

 

Um LTA é a Avaliação físico-funcional de projetos de edificações dos estabelecimentos de interesse a saúde cuja atividade esteja sujeito ao licenciamento sanitário.

Fale conosco: (11) 4040-9003 – especialistas de m LTA – VISA

Laudo Técnico de Avaliação ANVISA

 

Outras questões sobre LTA.

Portanto, em função da natureza de uma empresa, como alimentação, ou manipulação de fármacos, ela é obrigada, para obter alvará de funcionamento.

No entanto, para obter a licença da Vigilância, Sanitária, e para algumas atividades específicas, é necessário a emissão do LTA, que detalha os diversos aspectos que serão vistoriados pela vigilância sanitária de cada município.

O LTA, Laudo Técnico de Avaliação LTA VISA,  é necessário quando da instalação ou alteração estrutural contemplada no anexo IV da portaria CVS 4/11

Além disso, nos casos previstos no anexo IV da portaria CVS 4/11, tanto uma nova empresa com nova edificação como também nos caso de alteração da planta, é necessário um novo processo de LTA.

 

A ARCH Project, está preparada e disponível para te atender e resolver estas questões técnicas e burocráticas. Fale conosco.

Possuímos  equipe treinada para obtenção do LTA.

 

 

Como referência segue informações coletadas no site da Prefeitura de São Bernardo do Campo.

Por exemplo: Documentos necessários:

  • Formulário de Petição da Vigilância Sanitária – 1 via.
  • Procuração pública OU procuração particular com firma reconhecida – original (ficará retida), em outras palavras cópia simples acompanhada da original (a cópia ficará retida). a)
  • Depois disso,  quando solicitado por representante legal, devendo o mesmo apresentar RG ou CNH (original).
  • Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção p/proc. pública) é necessário apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (Req. de Empresário Individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc.) e, para os casos de Soc. Anônima, Entidade, etc., apresentar, além disso, Ata de Eleição vigente – cópia autenticada (ficará retida) OU cópia simples acompanhada do original (a cópia ficará retida). Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente.
  • Projeto de construção na escala 1:100 ou 1:50 (nomear por ambiente, com cotas e, se possível, lay-out) – cópia simples (ficará retida).
  • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no CREA ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) no CAU – cópia simples (ficará retida).
  • Memorial de Projeto, assinado pelo responsável técnico pelo projeto e pelo responsável legal do estabelecimento – 1 via (ficará retida). Depois dissos;
  • Memorial de Atividades, assinado pelo responsável técnico pelo projeto e pelo responsável legal do estabelecimento – 1 via (ficará retida).

Informações complementares:

  • Em suma, a Legislação Sanitária poderá ser consultada nos sites: www.cvs.saude.sp.gov.br e www.anvisa.gov.br.
  • Após entrega de toda documentação solicitada e realizada a inspeção no local pela Equipe da Divisão de Vigilância Sanitária, o Laudo Técnico de Avaliação será ou não emitido.
  • O Laudo Técnico de Avaliação LTA VISA, deverá ser solicitado antecedendo a Licença de Funcionamento (Licença Sanitária) mediante requerimento.

Penalidades:
Em conclusão, a não regularização sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei Estadual n° 10.083/1998 (Art. 112) e Lei Municipal nº 4.682/1998 (Art. 4°).


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