LTA – Laudo Técnico de Avaliação

LTA – Laudo Técnico de Avaliação VISA – São Paulo

 Alvará da Vigilância Sanitária 

A Arch Project, atende em toda a Grande São Paulo, com centenas de LTA’s aprovados, com equipe de arquitetas experiência em projetos e processos de regularização junto à prefeituras, e demais órgãos de controle governamental como a VISA – Vigilância Sanitária.

O Que é esse tal de Laudo Técnico de Avaliação solicitado pela Vigilância Sanitária em São Paulo e demais cidades do Brasil?

Um LTA é a Avaliação físico-funcional de projetos de edificações dos estabelecimentos de interesse a saúde cuja atividade esteja sujeito ao licenciamento sanitário.

 

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Em função da natureza de uma empresa, como alimentação, ou manipulação de fármacos, ela é obrigada, para obter alvará de funcionamento,  obter a licença da Vigilância, Sanitária, e para algumas atividades específicas, é necessário a emissão do LTA, que é um laudo que detalha os diversos aspectos que serão vistoriados pela vigilância sanitária de cada município.

O Laudo Técnico de Avaliação ANVISA,  é necessário quando da instalação ou alteração estrutural contemplada no anexo IV da portaria CVS 4/11

Nos casos previstos no anexo IV da portaria CVS 4/11, tanto uma nova empresa com nova edificação como também nos caso de alteração da planta, é necessário um novo processo de LTA.

A ARCH Project, está preparada e disponível para te atender e resolver estas questões técnicas e burocráticas. Fale conosco.

Possuímos  equipe treinada para obtenção de tal documento.

Como referência segue informações coletadas no site da Prefeitura de São Paulo.

VISA – São Paulo – LTA – Laudo Técnico de Avaliação VISA – São Paulo

Documentos necessários:

• Procuração pública OU procuração particular com firma reconhecida – original (ficará retida) OU cópia simples acompanhada da original (a cópia ficará retida). a) Somente quando solicitado por representante legal, devendo o mesmo apresentar RG ou CNH (original).
• Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção p/proc. pública) é necessário apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (Req. de Empresário Individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc.) e, para os casos de Soc. Anônima, Entidade, etc., apresentar, também, Ata de Eleição vigente – cópia autenticada (ficará retida) OU cópia simples acompanhada do original (a cópia ficará retida). Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente.
• Projeto de construção na escala 1:100 ou 1:50 (nomear por ambiente, com cotas e, se possível, lay-out) – cópia simples (ficará retida).
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no CREA ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) no CAU – cópia simples (ficará retida).
• Memorial de Projeto, assinado pelo responsável técnico pelo projeto e pelo responsável legal do estabelecimento – 1 via (ficará retida).
• Memorial de Atividades, assinado pelo responsável técnico pelo projeto e pelo responsável legal do estabelecimento – 1 via (ficará retida).
• Outros documentos podem ser requeridos meditante análise de cada caso.

Informações complementares:

• A Legislação Sanitária poderá ser consultada nos sites:
• VISA – SP
• Autoridades Sanitárias – 2018
• Código Sanitário do Município de São Paulo –
• Decreto
• Portaria

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