LTA Laudo Técnico de Avaliação Vigilância Sanitária

LTA – Laudo Técnico de Avaliação

LTA Laudo Técnico de Avaliação da Vigilância Sanitária

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A ARCH Project, atende na região do Grande ABC e Estado de São Paulo. Com equipe de arquitetas experiência em projetos e processos de regularização junto à prefeituras, e demais órgãos de controle governamental como a ANVISA.

O Que é esse tal de Laudo Técnico de Avaliação solicitado pela Vigilância Sanitária?

Um LTA é a Avaliação físico-funcional de projetos de edificações dos estabelecimentos de interesse a saúde cuja atividade esteja sujeito ao licenciamento sanitário.

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LTA VIGILANCIA SANITÁRIAEm função da natureza de uma empresa, como alimentação, ou manipulação de fármacos, ela é obrigada, para obter alvará de funcionamento,  obter a licença da Vigilância, Sanitária, e para algumas atividades específicas, é necessário a emissão do LTA, que é um laudo que detalha os diversos aspectos que serão vistoriados pela vigilância sanitária de cada município.

LTA da Vigilância Sanitária

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LTA da Vigilância Sanitária

Detalhe – LTA – Planta de Fluxo

Quem precisa do LTA?

Muitas atividades são reguladas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Exemplos:

  1. Indústrias de alimentos e químicas;
  2. Controle de Pragas;
  3. Indústrias de Medicamentos;
  4. Laboratórios clínicos de exames e diagnósticos;
  5. Logística e Distribuição de Medicamentos e Alimentos;
  6. Distribuição de equipamentos médicos;

… entre outros.  Em geral são atividades com algum grau de risco à saúde humana.

Acima de tudo, para as atividades com alto risco, o processo de licenciamento é mais rigoroso. Neste caso vamos focar naquelas cuja a VISA exige o Documento 52, o famoso LTA. Este, deve ser apresentado na solicitação inicial da licença da Vigilância Sanitária.

Resumindo: A VISA exige o LTA, emitido por ela, para emitir a Licença da Vigilância Sanitária.

O que é o Laudo Técnico de Avaliação

(LTA)?

O LTA é um Laudo Técnico de Avaliação, descrito na CVS-01/19, documento 52, definido como necessário, conforme Anexo I, para algumas atividades para a emissão da Licença da Vigilância Sanitária.

A primeira referência a este documento está no Capítulo I, artigo 2º, Item XXV:

“XXV- Laudo Técnico de Avaliação (LTA): documento que expressa decisão do órgão de vigilância sanitária competente sobre a avaliação física funcional do projeto de edificação, e seus complementos, que abriga atividade de interesse da saúde;”

 

O que você deve saber sobre o LTA da Vigilância Sanitária?

Para obter o LTA, é necessário, em primeiro lugar,  apresentar um conjunto de documentos, que demonstram como funcionará a atividade em questão.

Para esclarecer, veja alguns deles:

  • Projetos Arquitetônicos, com plantas, cortes, fachadas:
    1. Plantas Civil;
    2. Planta de Layout;
    3. Planta de Ar Condicionado e Ventilação;
    4. Planta de equipamentos;
    5. Plantas de fluxos;
      1. Pessoal interno
      2. Visitantes
      3. Materiais
      4. entre outras
  • Memorial de atividade;
  • Memorial de Projetos;
  • ..entre outros, a depender das especificidades da atividade e do estado (UF).

Documentos do LTA concluídos, e agora?

Tendo elaborado todos estes documentos deve-se montar o processo e protocolá-lo na VISA.

Em primeiro lugar, o técnico avalia os documentos e pode pedir alterações e/ou adequações nas instalações, caso não satisfaçam os critérios da VISA.

O técnico da VISA, também pode exigir alguns procedimentos operacionais, a serem cumpridos na atividade, a fim de garantir maior segurança sanitária.

Posteriormente, se tudo estiver em conformidade, e, após inspeção, realizada por técnico da VISA, o LTA é imitido.

De posse do LTA a empresa anexa-o ao processo do licenciamento da Vigilância Sanitária.

A vigência do LTA durará enquanto não houver alterações na atividade, como, por exemplo,  mudanças no layout.

Quais os prazos para obtenção do LTA da Vigilância Sanitária?

O prazo para elaboração e protocolo do pedido do LTA, geralmente varia de 21 a 40 dias, mas vai depender do tamanho da indústria ou empresa.

Já, o prazo para a aprovação, dependerá de três fatores:

  1. A qualidade dos documentos apresentado, completos, detalhados, para fácil compreensão, conforme requisito da VISA. Se não for assim, poderá haver vários pedidos de correção, alterações, que prolongará o prazo do processo como um todo;
  2. O projeto apresentado deverá ser tecnicamente viável;
  3.  Prazo de análise pelos técnicos da VISA;

Alguns Cases de LTA Laudo Técnico de Avaliação da Vigilância Sanitária, feitos pela ARCH Project

 

1) LTA para Indústria: alimentos, química, cosmético, equipamentos médico:

  • Massabor, Frutu, ZM Chemical, Maria Bonita, Innova…;

2) LTA para Centro de Diagnóstico:

  • CR Diagnósticos, Tecnolab;

3) LTA para Distribuidora:

  • Grupo Boticário, Oncotech;

LTA Laudo Técnico de Avaliação da Vigilância Sanitária

O Laudo Técnico de Avaliação LTA da VISA,  é necessário quando da instalação ou alteração estrutural contemplada no anexo IV da portaria CVS 4/11

Nos casos previstos no anexo IV da portaria CVS 4/11, tanto uma nova empresa com nova edificação como também nos caso de alteração da planta, é necessário um novo processo de LTA.

A ARCH Project, está preparada e disponível para te atender e resolver estas questões técnicas e burocráticas. Fale conosco.

Possuímos  equipe treinada para obtenção de tal documento.

Laudo Técnico de Avaliação ANVISA

Como referência segue informações coletadas no site da Prefeitura de São Bernardo do Campo.

Documentos necessários:

  • Formulário de Petição da Vigilância Sanitária – 1 via.
  • Procuração pública OU procuração particular com firma reconhecida – original (ficará retida) OU cópia simples acompanhada da original (a cópia ficará retida). a) Somente quando solicitado por representante legal, devendo o mesmo apresentar RG ou CNH (original).
  • Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção p/proc. pública) é necessário apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (Req. de Empresário Individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc.) e, para os casos de Soc. Anônima, Entidade, etc., apresentar, também, Ata de Eleição vigente – cópia autenticada (ficará retida) OU cópia simples acompanhada do original (a cópia ficará retida). Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente.
  • Projeto de construção na escala 1:100 ou 1:50 (nomear por ambiente, com cotas e, se possível, lay-out) – cópia simples (ficará retida).
  • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no CREA ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) no CAU – cópia simples (ficará retida).
  • Memorial de Projeto, assinado pelo responsável técnico pelo projeto e pelo responsável legal do estabelecimento – 1 via (ficará retida).
  • Memorial de Atividades, assinado pelo responsável técnico pelo projeto e pelo responsável legal do estabelecimento – 1 via (ficará retida).

Informações complementares:

  • A Legislação Sanitária poderá ser consultada nos sites: www.saobernardo.sp.gov.br, www.cvs.saude.sp.gov.br e www.anvisa.gov.br.
  • Após entrega de toda documentação solicitada e realizada a inspeção no local pela Equipe da Divisão de Vigilância Sanitária, o Laudo Técnico de Avaliação será ou não emitido.
  • O Laudo Técnico de Avaliação deverá ser solicitado antecedendo a Licença de Funcionamento (Licença Sanitária) mediante requerimento.

Penalidades por falta da Licença da Vigilância Sanitária:
A não regularização sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei Estadual n° 10.083/1998 (Art. 112) e Lei Municipal nº 4.682/1998 (Art. 4°). entre outra em cada localidade.


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