Laudo Técnico de Avaliação – VISA
LTA – Laudo Técnico de Avaliação
Laudo Técnico de Avaliação LTA VISA- Alvará da Vigilância Sanitária
A ARCH Project, atende em todo Estado de São Paulo e também a alguns serviços por todo o Brasil.
Com equipe de arquitetas experiência em projetos e processos de regularização junto à prefeituras, e demais órgãos de controle governamental como a Vigilância Sanitária.
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LTA da Vigilância Sanitária
LTA da Vigilância Sanitária
Para contratar Laudo Técnico de Avaliação – LTA da Vigilância Sanitária, ligue
Detalhe – LTA – Planta de Fluxo
Quem precisa do LTA?
Muitas atividades são reguladas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Exemplos:
- Indústrias de alimentos;
- Controle de Pragas;
- Indústrias de Medicamentos;
- Laboratórios clínicos de exames e diagnósticos;
- Logística e Distribuição de Medicamentos e Alimentos;
- Distribuição de equipamentos médicos;
… entre outros. Em geral são atividades com algum grau de risco à saúde humana.
Acima de tudo, para as atividades com alto risco, o processo de licenciamento é mais rigoroso.
Neste caso vamos focar naquelas cuja a VISA exige o Documento 52, o famoso LTA. Este, deve ser apresentado na solicitação inicial da licença da Vigilância Sanitária.
Resumindo: A VISA exige o LTA, emitido por ela, para emitir a Licença da Vigilância Sanitária.
O que é o Laudo Técnico de Avaliação
(LTA)?
O LTA é um Laudo Técnico de Avaliação, descrito na CVS-01/19, documento 52, definido como necessário, conforme Anexo I, para algumas atividades para a emissão da Licença da Vigilância Sanitária.
A primeira referência a este documento está no Capítulo I, artigo 2º, Item XXV:
“XXV- Laudo Técnico de Avaliação (LTA): documento que expressa decisão do órgão de vigilância sanitária competente sobre a avaliação física funcional do projeto de edificação, e seus complementos, que abriga atividade de interesse da saúde;”
O que você deve saber sobre o LTA da Vigilância Sanitária?
Para obter o LTA, é necessário, em primeiro lugar, apresentar um conjunto de documentos, que demonstram como funcionará a atividade em questão.
Para esclarecer, veja alguns deles:
- Projetos Arquitetônicos, com plantas, cortes, fachadas:
- Plantas Civil;
- Planta de Layout;
- Planta de Ar Condicionado e Ventilação;
- Planta de equipamentos;
- Plantas de fluxos;
- Pessoal interno
- Visitantes
- Materiais
- entre outras
- Memorial de atividade;
- Memorial de Projetos;
- ..entre outros, a depender das especificidades da atividade e do estado (UF).
Documentos do LTA concluídos, e agora?
Tendo elaborado todos estes documentos deve-se montar o processo e protocolá-lo na VISA.
Em primeiro lugar, o técnico avalia os documentos e pode pedir alterações e/ou adequações nas instalações, caso não satisfaçam os critérios da VISA.
O técnico da VISA, também pode exigir alguns procedimentos operacionais, a serem cumpridos na atividade, a fim de garantir maior segurança sanitária.
Posteriormente, se tudo estiver em conformidade, e, após inspeção, realizada por técnico da VISA, o LTA é imitido.
De posse do LTA a empresa anexa-o ao processo do licenciamento da Vigilância Sanitária.
A vigência do LTA durará enquanto não houver alterações na atividade, como, por exemplo, mudanças no layout.
Quais os prazos para obtenção do LTA da Vigilância Sanitária?
O prazo para elaboração e protocolo do pedido do LTA, geralmente varia de 21 a 40 dias, mas vai depender do tamanho da indústria ou empresa.
Já, o prazo para a aprovação, dependerá de três fatores:
- A qualidade dos documentos apresentado, completos, detalhados, para fácil compreensão, conforme requisito da VISA. Se não for assim, poderá haver vários pedidos de correção, alterações, que prolongará o prazo do processo como um todo;
- O projeto apresentado deverá ser tecnicamente viável;
- Prazo de análise pelos técnicos da VISA;
Alguns Cases de LTA da Vigilância Sanitária na ARCH Project
1) LTA para Indústria de Alimentos:
- Massabor, Frutu;
2) LTA para Centro de Diagnóstico:
- CR Diagnósticos, Tecnolab
3) LTA para Distribuidora:
- Grupo Boticário, Oncotech
4) LTA para Indústria Química:
- ZM Chemical
ARCH Project – Case CR Diagnóstico – Exame COVID-19 – Aeroporto Internacional de Guarulhos
Veja neste vídeo o caso de sucesso ARCH Project. Embora não sejamos citados, fomos nós que elaboramos o projeto LTA, protocolo e atendimento em tempo recorde, aos requisitos da VISA de Guarulhos.
Em conclusão, a Arch Project, recomenda ao cliente, que sempre contrate profissional experiente em LTA, certamente, a fim de evitar erros graves e demora nos processos de aprovação.
Somos um escritório de arquitetura, especializado em LTA. Consulte-nos
Sites importantes:
ANVISA
Aqui um texto atualizado em 2020
Um LTA é a Avaliação físico-funcional de projetos de edificações dos estabelecimentos de interesse a saúde cuja atividade esteja sujeito ao licenciamento sanitário.
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Outras questões sobre LTA.
Portanto, em função da natureza de uma empresa, como alimentação, ou manipulação de fármacos, ela é obrigada, para obter alvará de funcionamento.
No entanto, para obter a licença da Vigilância, Sanitária, e para algumas atividades específicas, é necessário a emissão do LTA, que detalha os diversos aspectos que serão vistoriados pela vigilância sanitária de cada município.
O LTA, Laudo Técnico de Avaliação LTA VISA, é necessário quando da instalação ou alteração estrutural contemplada no anexo IV da portaria CVS 4/11
Além disso, nos casos previstos no anexo IV da portaria CVS 4/11, tanto uma nova empresa com nova edificação como também nos caso de alteração da planta, é necessário um novo processo de LTA.
A ARCH Project, está preparada e disponível para te atender e resolver estas questões técnicas e burocráticas. Fale conosco.
Possuímos equipe treinada para obtenção do LTA.
Como referência segue informações coletadas no site da Prefeitura de São Bernardo do Campo.
Por exemplo: Documentos necessários:
- Formulário de Petição da Vigilância Sanitária – 1 via.
- Procuração pública OU procuração particular com firma reconhecida – original (ficará retida), em outras palavras cópia simples acompanhada da original (a cópia ficará retida). a)
- Depois disso, quando solicitado por representante legal, devendo o mesmo apresentar RG ou CNH (original).
- Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção p/proc. pública) é necessário apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (Req. de Empresário Individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc.) e, para os casos de Soc. Anônima, Entidade, etc., apresentar, além disso, Ata de Eleição vigente – cópia autenticada (ficará retida) OU cópia simples acompanhada do original (a cópia ficará retida). Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente.
- Projeto de construção na escala 1:100 ou 1:50 (nomear por ambiente, com cotas e, se possível, lay-out) – cópia simples (ficará retida).
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no CREA ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) no CAU – cópia simples (ficará retida).
- Memorial de Projeto, assinado pelo responsável técnico pelo projeto e pelo responsável legal do estabelecimento – 1 via (ficará retida). Depois dissos;
- Memorial de Atividades, assinado pelo responsável técnico pelo projeto e pelo responsável legal do estabelecimento – 1 via (ficará retida).
Informações complementares:
- Em suma, a Legislação Sanitária poderá ser consultada nos sites: www.cvs.saude.sp.gov.br e www.anvisa.gov.br.
- Após entrega de toda documentação solicitada e realizada a inspeção no local pela Equipe da Divisão de Vigilância Sanitária, o Laudo Técnico de Avaliação será ou não emitido.
- O Laudo Técnico de Avaliação LTA VISA, deverá ser solicitado antecedendo a Licença de Funcionamento (Licença Sanitária) mediante requerimento.
Penalidades:
Em conclusão, a não regularização sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei Estadual n°
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