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LTA – Laudo Técnico de Avaliação

LTA Laudo Técnico de Avaliação da Vigilância Sanitária

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O que é o LTA – Laudo Técnico de Avaliação solicitado pela Vigilância Sanitária?

Um LTA é a Avaliação físico-funcional de projetos de edificações dos estabelecimentos de interesse a saúde cuja atividade esteja sujeito ao licenciamento sanitário.

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Em função da natureza de uma empresa, como alimentação, ou manipulação de fármacos, ela é obrigada, para obter alvará de funcionamento,  obter a licença da Vigilância, Sanitária, e para algumas atividades específicas, é necessário a emissão do LTA, que é um laudo que detalha os diversos aspectos que serão vistoriados pela vigilância sanitária de cada município.

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Quem precisa do LTA no estado de SP?

Muitas atividades são reguladas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Exemplos:

Indústrias de alimentos, saneantes, cosméticos;

Controle de Pragas;

Indústrias de Medicamentos;

Laboratórios clínicos de exames e diagnósticos;

Logística e Distribuição de Medicamentos e Alimentos;

Distribuição de equipamentos médicos;

… entre outros.  Em geral são atividades com algum grau de risco à saúde humana.

Acima de tudo, para as atividades com alto risco, o processo de licenciamento é mais rigoroso. Neste caso vamos focar naquelas cuja a VISA exige o Documento 52, o famoso LTA. Este, deve ser apresentado na solicitação inicial da licença da Vigilância Sanitária. Veja Anexo I da CVS01-2020;

Resumindo: A VISA exige o LTA, emitido por ela, para emitir a Licença da Vigilância Sanitária.

Ainda com dúvidas sobre Laudo Técnico de Avaliação

(LTA)?

O LTA é um Laudo Técnico de Avaliação, descrito na CVS-01/2020, o documento 52, definido como necessário, conforme Anexo VI da mesma portaria, para algumas atividades para a emissão da Licença da Vigilância Sanitária.

A primeira referência a este documento está no Capítulo I, artigo 2º, Item XXV:

“XXV- Laudo Técnico de Avaliação (LTA): documento que expressa decisão do órgão de vigilância sanitária competente sobre a avaliação física funcional do projeto de edificação, e seus complementos, que abriga atividade de interesse da saúde;”

O que você deve saber sobre o LTA da Vigilância Sanitária?

Para obter o LTA, é necessário, em primeiro lugar,  apresentar um conjunto de documentos, que demonstram como funcionará a atividade em questão.

Para esclarecer, veja alguns deles:

Projetos Arquitetônicos, com plantas, cortes, fachadas:

Plantas Civil;

Planta de Layout;

Planta de Ar Condicionado e Ventilação;

Planta de equipamentos;

Plantas de fluxos;

Pessoal interno

Visitantes

Materiais

Lixo

entre outras

Memorial de atividade;

Memorial de Projetos;

..entre outros, a depender das especificidades da atividade e do estado (UF).

Documentos do LTA concluídos, e agora?

Tendo elaborado todos estes documentos deve-se montar o processo e protocolá-lo na VISA.

Em primeiro lugar, o técnico avalia os documentos e pode pedir alterações e/ou adequações nas instalações, caso não satisfaçam os critérios da VISA.

O técnico da VISA, também pode exigir alguns procedimentos operacionais, a serem cumpridos na atividade, a fim de garantir maior segurança sanitária.

Posteriormente, se tudo estiver em conformidade, e, após inspeção, realizada por técnico da VISA, o LTA é imitido.

De posse do LTA a empresa anexa-o ao processo do licenciamento da Vigilância Sanitária.

A vigência do LTA durará enquanto não houver alterações na atividade, como, por exemplo,  mudanças no layout.

Quais os prazos para obtenção do LTA da Vigilância Sanitária?

O prazo para elaboração e protocolo do pedido do LTA, geralmente varia de 21 a 40 dias, mas vai depender do tamanho da indústria ou empresa.

Já, o prazo para a aprovação, dependerá de três fatores:

A qualidade dos documentos apresentado, completos, detalhados, para fácil compreensão, conforme requisito da VISA. Se não for assim, poderá haver vários pedidos de correção, alterações, que prolongará o prazo do processo como um todo;

O projeto apresentado deverá ser tecnicamente viável;

 Prazo de análise pelos técnicos da VISA;

LTA Laudo Técnico de Avaliação da Vigilância Sanitária

O Laudo Técnico de Avaliação LTA da VISA,  é necessário quando da instalação ou alteração estrutural contemplada no anexo IV da portaria CVS 4/11

Nos casos previstos no anexo IV da portaria CVS 4/11, tanto uma nova empresa com nova edificação como também nos caso de alteração da planta, é necessário um novo processo de LTA.

A ARCH Project, está preparada e disponível para te atender e resolver estas questões técnicas e burocráticas. Fale conosco.

A ARCH Project, atende em todo o Estado de São Paulo. Com equipe de arquitetas experientes em projetos LTA para a VISA.

Em nosso currículo temos dezenas de processo LTA’s protocolados e deferidos. 

A Arquiteta Vivian Azevedo é Especialista em LTA. Consulte-a.

Alguns clientes que contrataram nosso serviços de LTA:

Possuímos  equipe treinada para obtenção de tal documento.

Como referência segue informações coletadas no site da Prefeitura de São Bernardo do Campo.

Documentos necessários:

• Formulário de Petição da Vigilância Sanitária – 1 via.
• Procuração pública OU procuração particular com firma reconhecida – original (ficará retida) OU cópia simples acompanhada da original (a cópia ficará retida). a) Somente quando solicitado por representante legal, devendo o mesmo apresentar RG ou CNH (original).
• Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção p/proc. pública) é necessário apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (Req. de Empresário Individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc.) e, para os casos de Soc. Anônima, Entidade, etc., apresentar, também, Ata de Eleição vigente – cópia autenticada (ficará retida) ou cópia simples acompanhada do original (a cópia ficará retida). Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente.
• Projeto de construção na escala 1:100 ou 1:50 (nomear por ambiente, com cotas e, se possível, lay-out) – cópia simples (ficará retida).
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no CREA ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) no CAU – cópia simples (ficará retida).
• Memorial de Projeto, assinado pelo responsável técnico pelo projeto e pelo responsável legal do estabelecimento – 1 via (ficará retida).
• Memorial de Atividades, assinado pelo responsável técnico pelo projeto e pelo responsável legal do estabelecimento – 1 via (ficará retida).

Informações complementares:

• A Legislação Sanitária poderá ser consultada nos sites: www.saobernardo.sp.gov.br, www.cvs.saude.sp.gov.br e www.anvisa.gov.br.
• Após entrega de toda documentação solicitada e realizada a inspeção no local pela Equipe da Divisão de Vigilância Sanitária, o Laudo Técnico de Avaliação será ou não emitido.
• O Laudo Técnico de Avaliação deverá ser solicitado antecedendo a Licença de Funcionamento (Licença Sanitária) mediante requerimento.

Penalidades por falta da Licença da Vigilância Sanitária:
A não regularização sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei Estadual n° 10.083/1998 (Art. 112) e Lei Municipal nº 4.682/1998 (Art. 4°). entre outra em cada localidade.

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ARCH Project

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