LTA Laudo Técnico de Avaliação VISA

7 de junho de 2017

LTA – Laudo Técnico de Avaliação

Laudo Técnico de Avaliação ANVISA – Alvará da Vigilância Sanitária

A ARCH Project, atende na região do Grande ABC e São Paulo. Com equipe de arquitetas experiência em projetos e processos de regularização junto à prefeituras, e demais órgãos de controle governamental como a ANVISA.

O Que é esse tal de Laudo Técnico de Avaliação solicitado pela Vigilância Sanitária?

Um LTA é a Avaliação físico-funcional de projetos de edificações dos estabelecimentos de interesse a saúde cuja atividade esteja sujeito ao licenciamento sanitário.

Fale conosco: (11) 2356-7743

Em função da natureza de uma empresa, como alimentação, ou manipulação de fármacos, ela é obrigada, para obter alvará de funcionamento,  obter a licença da Vigilância, Sanitária, e para algumas atividades específicas, é necessário a emissão do LTA, que é um laudo que detalha os diversos aspectos que serão vistoriados pela vigilância sanitária de cada município.

O Laudo Técnico de Avaliação ANVISA,  é necessário quando da instalação ou alteração estrutural contemplada no anexo IV da portaria CVS 4/11

Nos casos previstos no anexo IV da portaria CVS 4/11, tanto uma nova empresa com nova edificação como também nos caso de alteração da planta, é necessário um novo processo de LTA.

A ARCH Project, está preparada e disponível para te atender e resolver estas questões técnicas e burocráticas. Fale conosco.

Possuímos  equipe treinada para obtenção de tal documento.

Laudo Técnico de Avaliação ANVISA

Como referência segue informações coletadas no site da Prefeitura de São Bernardo do Campo.

Documentos necessários:

  • Formulário de Petição da Vigilância Sanitária – 1 via.
  • Procuração pública OU procuração particular com firma reconhecida – original (ficará retida) OU cópia simples acompanhada da original (a cópia ficará retida). a) Somente quando solicitado por representante legal, devendo o mesmo apresentar RG ou CNH (original).
  • Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção p/proc. pública) é necessário apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (Req. de Empresário Individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc.) e, para os casos de Soc. Anônima, Entidade, etc., apresentar, também, Ata de Eleição vigente – cópia autenticada (ficará retida) OU cópia simples acompanhada do original (a cópia ficará retida). Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente.
  • Projeto de construção na escala 1:100 ou 1:50 (nomear por ambiente, com cotas e, se possível, lay-out) – cópia simples (ficará retida).
  • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no CREA ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) no CAU – cópia simples (ficará retida).
  • Memorial de Projeto, assinado pelo responsável técnico pelo projeto e pelo responsável legal do estabelecimento – 1 via (ficará retida).
  • Memorial de Atividades, assinado pelo responsável técnico pelo projeto e pelo responsável legal do estabelecimento – 1 via (ficará retida).

Informações complementares:

  • A Legislação Sanitária poderá ser consultada nos sites: www.saobernardo.sp.gov.br, www.cvs.saude.sp.gov.br e www.anvisa.gov.br.
  • Após entrega de toda documentação solicitada e realizada a inspeção no local pela Equipe da Divisão de Vigilância Sanitária, o Laudo Técnico de Avaliação será ou não emitido.
  • O Laudo Técnico de Avaliação deverá ser solicitado antecedendo a Licença de Funcionamento (Licença Sanitária) mediante requerimento.

Penalidades:
A não regularização sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei Estadual n° 10.083/1998 (Art. 112) e Lei Municipal nº 4.682/1998 (Art. 4°).


ARCH Project

11 2356-7743

atendimento@archproject.com.br

Outro assunto como projetos de acessibilidade clique aqui

TAG’s: Laudo Técnico de Avaliação ANVISA, Alvará, São Bernardo do Campo, Santo André, São Paulo, Diadema, São Caetano, ABC.

Um comentário sobre “LTA Laudo Técnico de Avaliação VISA

  • A Arch Project é Especialista em LTA, Laudo técnico de Avaliação, requerido pela vigilância sanitária, a fim de emitir junto à prefeitura o alvará de funcionamento.
    Atuamos em:
    São Paulo – Centro, Zona Sul Zona Norte, Zona Oeste
    No ABC- São Bernardo – Santo André – São Caetano, Diadema e Mauá.

Os comentários estão fechados.